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DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DE DECRETO LEGISLATIVO, REGULAMENTANDO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

regulamenta as atividades da Ouvidoria na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha e dá outras providências.

Fixa Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2021 no Poder Legislativo de Estância Velha

REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA.

"Dispõe sobre Sessão Solene alusiva aos 30 anos da 30ª Região Tradicionalista".

"Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Estância Velha na data especifica e determina a compensação de horário".

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.550, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA – RS.”, NA PARTE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA FARROUPILHA

"DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE ALUSIVA A CIDADÃ ESTANCIENSE E CIDADÃO EMÉRITO".

Decreta ponto facultativo no dia 11.10.021 na Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021 DE 10 de dezembro de 2021.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 de 16 de dezembro de 2021.

O Projeto de emenda tem por objetivo colocar a especialidade do cargo de médico, haja vista que esta carreira é dividida em vários segmentos.

O Projeto de Lei ao qual esta emenda se refere tem por objetivo melhor adequá-lo as necessidades do Município de Estância Velha e, assim, torná-lo mais eficaz.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DE VERDES COMPLEMENTARES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 023/2021 que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 025/2021 que “REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DISCIPLINA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei 026/2021 que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DE VERDES COMPLEMENTARES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 003/2021 que “REGULAMENTA O ART. 185, INCISO XVI, DA RESOLUÇÃO 004/2018 “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, A QUAL TRATA SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE MOÇÕES”.

Emenda Modificativa 009 ao Projeto de Lei 038/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.169/2006, 2.480/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 041/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (011) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (012) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA (013) AO PROJETO DE LEI Nº 077/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTÂNCIA VELHA – COGEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA (014) AO PROJETO DE LEI Nº 079/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA ADITIVA (015) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA (016) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA (017) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA (018) AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 237, DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA (020) AO PROJETO DE LEI Nº 098/2021, QUE “INCLUI OS OBJETOS DE CONHECIMENTO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTÂNCIA VELHA”.

EMENDA ADITIVA (021) AO PROJETO DE LEI Nº 093/2021, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 216 E DO §2º E CAPUT DO ARTIGO 217 DA LEI MUNICIPAL N° 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA MODIFICATIVA (022) AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI”.

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (023) AO PROJETO DE LEI Nº 106/2021 QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU SIMILAR QUE NÃO CUMPRAM REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI”.

O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. (.............) § 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas.

PROJETO DE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA 002/2021 QUE “INCLUI O ART. 72-A. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 003/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/013/014/015) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA IMPOSITIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA IMPOSITIVA (001) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS IMPOSITIVAS (001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/013/014/015) AO PROJETO DE LEI Nº 088/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.