Projeto de Lei nº 111 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
111
Data de Apresentação
26/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
” ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1904, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM LEO AFONSO IMMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação