Projeto de Lei nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2002, DE 3 DE MAIO DE 2002, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 035/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação