Projeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 03 (SERVIDORES) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação