Indicação nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA-SE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA IMPLEMENTE NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
Indexação
Observação