1 - Projeto de Lei nº 7 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
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Vistas
Obs.: Projeto teve o pedido de vistas do vereador João de Godoy(Dudu)
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“RECLASSIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “RECLASSIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - Moção nº 9 de 2016
Autores: Sônia Brites, Carlito Borges - Suplente, Cláudio Hansen, Euclides Tisian, João de Godoy, Lotário Seevald, Luciano Kroeff, Neila Becker ( Mana ), Samuel Jantsch ( Muga )
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“MOÇÃO DE INCONFORMIDADE COM A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS DE ESTÂNCIA VELHA/RS”.
Obs.: “MOÇÃO DE INCONFORMIDADE COM A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS DE ESTÂNCIA VELHA/RS”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única
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