1 - Projeto de Lei nº 11 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2015
Autores: João de Godoy, João de Godoy (Dudu) - Vereador
Número de Protocolo: 95
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“ DENOMINA DE FELIPE WENDT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SELVINO RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: “ DENOMINA DE FELIPE WENDT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SELVINO RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2015
Autores: Luciano Kroeff - Vereador, Luciano Kroeff
Número de Protocolo: 96
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“ INSTITUI O BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: “ INSTITUI O BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 16 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ERNO JOÃO ALTENHOFFEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA CORREÇÃO DE NOME,
Obs.: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ERNO JOÃO ALTENHOFFEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA CORREÇÃO DE NOME,
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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