Pedido de Providência nº 113 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2013
Número
113
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O REPLANTIO DAS PALMEIRAS LOCALIZADAS NA AV. PRESIDENTE VARGAS DO PÓRTICO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO ATÉ O TREVO DA PRAÇA DO HOLLYWOOD.
CABE SALIENTAR QUE, O MUNICÍPIO DEVE SOLICITAR REPARAÇÃO ÀQUELE QUE POR AÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA CAUSOU DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCLUSIVE A VEGETAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
CABE SALIENTAR QUE, O MUNICÍPIO DEVE SOLICITAR REPARAÇÃO ÀQUELE QUE POR AÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA CAUSOU DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCLUSIVE A VEGETAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Indexação
Observação