Pedido de Providência nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
19/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PELO PRESENTE E NA FORMA QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO, SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
SEJA ATENDIDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL N. 1.740 DE 01.12.2011 QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR IDENTIFICAR COM PLACAS AS RUAS ABERTAS NO EMPREENDIMENTO. O PEDIDO VISA FACILITAR AS PESSOAS QUE BUSCAM LOCALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO.
SEJA ATENDIDO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL N. 1.740 DE 01.12.2011 QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR IDENTIFICAR COM PLACAS AS RUAS ABERTAS NO EMPREENDIMENTO. O PEDIDO VISA FACILITAR AS PESSOAS QUE BUSCAM LOCALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação