Pedido de Providência nº 186 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2014
Número
186
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FAÇA VALER A LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 12.08.2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” POIS ALGUNS CANDIDATOS ESTÃO COLOCANDO PLACAS EM LOCAIS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, DESRESPEITANDO A LEI ACIMA CITADA.
Indexação
Observação