Pedido de Providência nº 197 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2021
Número
197
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1 Solicito que o Poder Executivo faça o cumprimento da LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 12 DE MARÇO DE 2018 que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sob pena de descumprimento do Decreto Lei Nº 201/67 que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação