Projeto de Lei nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera parcialmente o artigo 3° das Leis Municipais n° 2.254, de 20 de julho de 2017, e 2.365, de 18 de setembro de 2018, que autorizam a alienação de lotes situados no EVETEC - Estância Velha Parque Industrial e Tecnológico Engenheiro José Portella Nunes, acresce-lhes o artigo. 3°-A, e dá outras providências.”,
Indexação
Observação