Projeto de Lei nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do item 6.9 do Anexo I, que “Dispõe sobre o Relatório Final do Plano de Mobilidade Urbana de Estância Velha”, da Lei Municipal nº 2.476, de 06 de maio de 2020, que “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana”, e dá outras providências.”
Indexação
Observação