Pedido de Informação nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1 – Requer que seja enviado a este Vereador um extrato detalhado da quantia que há no Fundo Municipal de Iluminação Pública, instituído pela LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 11/12/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação