Tramitações (Emenda Aditiva/modificativa/supressiva nº 12 de 2021)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/08/2021 | Executivo - EXEC | Procedimento Administrativo - PROCADM | 08-Matéria sancionada e promulgada |
| 03/08/2021 | Executivo - EXEC | Executivo - EXEC | 06-Matéria aprovada em votação única |
| 03/08/2021 | Plenário - PLEN | Executivo - EXEC | 06-Matéria aprovada em votação única |
| 02/08/2021 | CEDTDE - Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico | Plenário - PLEN | 05-Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação |
| 02/08/2021 | CEPF - Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória | CEDTDE - Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico | 04-Encaminhada para a Comissão Esp. Direito Tributário |
| 02/08/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CEPF - Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória | 03-Encaminhada para Comissão Esp. Parlamentar Fiscalizatória |
| 27/07/2021 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | 02-Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. |
| 23/07/2021 | Procedimento Administrativo - PROCADM | Plenário - PLEN | 01-Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. |