Pedido de Informação nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
25/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1 – Com a sanção e promulgação da Lei Federal Nº 14.164, DE 10/06/2021 – ALTERA A LEI 9394/96 (LDB), PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a Vereadora que subscreve este pedido requer um cronograma da implementação da lei, acima referenciada, em nosso município. (Segue acostada a este ofício cópia da Lei Federal em sua integralidade).
Indexação
Observação