Requerimento nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para a constituição da Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico, a qual abrangerá os assuntos relativos à ordem econômica municipal, política de atividade industrial, comercial e agrícola. Ainda promoverá estudos com vista no aprimoramento do Sistema Tributário Municipal e acompanhará o processo legislativo em matéria tributária podendo propor alterações na legislação.
Indexação
Observação