Indicação nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de implementar no município, seja através de lei ou outro instrumento legal, uma parceria com um laboratório para que os testes que detectam a presença do vírus do COVID-19 nos cidadãos estancienses sejam custeados em parte pelo Poder Executivo e em parte pelo cidadão que necessite do exame, na proporção de 70% pago pelo ente público e 30% pelo munícipe, quando indicado por um profissional habilitado na área de saúde.
Indexação
Observação