Moção nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio a PEC 15/2015 que torna o FUNDEB permanente
Indexação
Observação