Projeto de Lei nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL I E FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM A EMPRESA STARSOLA SOLADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação