Projeto de Lei nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A RATIFICAR O PROCOTOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO A FIM DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – AGESAN-RS
Indexação
Observação