Indicação nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo publique no CESPRO - Portal de Legislação do Município de Estância Velha/ RS – os decretos regulamentares das Leis que necessitem dos mesmos para ter eficácia.
Para que os atos administrativos e normativos sejam transparentes não basta que haja a disponibilidade de informações, elas tem de ser de fácil acesso e de fácil compreensão a todos cidadãos.
Para que os atos administrativos e normativos sejam transparentes não basta que haja a disponibilidade de informações, elas tem de ser de fácil acesso e de fácil compreensão a todos cidadãos.
Indexação
Observação