Projeto de Lei nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
28/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, SEM DIREITO A PARIDADE, DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação