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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 20 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

21/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_20.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA INCISO IV AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 01 de MARÇO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SUPLENTES DE VEREADORES

    Indexação

    Observação

    OpenAPI