Pedido de Informação nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
21/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito informações referentes à regularização e fiscalização dos depósitos de gás instalados na cidade e as empresas de gás de cidades vizinhas que fazem a venda informal no Município de Estância Velha, pois muitos não têm autorização para o funcionamento, infringindo as leis municipais, aplicando preços abaixo do mercado, tornando a concorrência desleal com as empresas que atendem devidamente a legislação municipal.
Indexação
Observação