Projeto de Lei nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
26/01/2017
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
003
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DAR PUBLICIDADE DA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, IMPLANTAR O PRINCÍPIO DO ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação