Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2017
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Dispõe sobre o uso de calçadas, garantindo sua destinação prioritária ára circulação de pessoas e a convivência social, e dá outras providências
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação