Projeto de Lei nº 116 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
116
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA E CONSOLIDA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ESTABELECE AS NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação