Projeto de Lei nº 60 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
60
Data de Apresentação
10/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E CONGÊNERES JUNTO AOS POSTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação