Projeto de Lei nº 48 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
48
Data de Apresentação
21/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VEM AO ENCONTRO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”
Indexação
Observação