Projeto de Lei nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
23/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ DISPÕE SOBRE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL , BEM COMO DA LEI N. 1.876 DE 28.02.2013 , QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.076/2005"
Indexação
Observação