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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 29 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

29

Data de Apresentação

07/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1165_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE " DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE REINATO ENIO TREIN NO BAIRRO CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI