Matérias em Tramitação (CEPF - Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 37 2022 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autor:Executivo Municipal
“ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA A TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10-Matéria em análise Não definida.
PL 34 2022 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor:Executivo Municipal
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10-Matéria em análise Não definida.