CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Constituição e Justiça
Data de Criação
25/01/2018
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Plenário
Data/Hora Reunião
14:00
Tel. Sala Reunião
(51) 3561 2090
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Na Comissão de Constituição e Justiça os Projetos de Lei são avaliados em relação à sua constitucionalidade e legalidade, assim como avaliar se ela se encontra em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. Sendo assim, caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, a mesma não irá a votação.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término