Projeto de Lei nº 4 de 2019 | 08-Matéria sancionada e promulgada | 25/02/2019 (Projeto de Lei nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2019
Unidade Local
Executivo - EXEC
Unidade Destino
Procedimento Administrativo - PROCADM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
08-Matéria sancionada e promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria sancionada e registrada. Encaminhada para o Legislativo como Lei nº 2.399 de 25 de fevereiro de 2019.