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“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DURANTE A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E REVOGA O CAPÍTULO XIII, ARTIGOS 68 A 88, DA LEI MUNICIPAL N° 603, DE 29/12/1977, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE - AGE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ À RUA 10, NO LOTEAMENTO BELL POENTE, NO BAIRRO LAGO AZUL, O NOME DE RUA PEDRO DENERES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GUIA ELETRÔNICO SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MOTOCICLISTICA BIKER BOYS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS OU ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEI Nº. 1821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTÂNCIA VELHA/IVOTI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VAGAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O CARGO DE ADVOGADO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR O CORAL UNIÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE - AGE, CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$116.506,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº:880/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE"ATUALIZA A CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ANTIPICHAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS -DO RESIDENCIAL NOVA ESTANCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE CANTO UNIÃO DE ESTÂNCIA VELHA, PARA A REALIZAÇÃO DO “FESTIVAL DE COROS”, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS OFERTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA, EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DALIRA BUNCHËN NO LOTEAMENTO ALTOS DO FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ À RUA PROJETADA, NO BAIRRO ENCOSTA DO SOL, O NOME DE RUA JOSÉ DOS SANTOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ANDREA CRISTINA SCHNEIDER E NEUSA REGINA SCHNEIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – NÚCLEO DE ESTÂNCIA VELHA/RS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EM REGIME DE URGÊNCIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CANÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EM REGIME DE URGÊNCIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA COM O PROPÓSITO DE ANALISAR PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA MODIFICAR OU ESTABELECER UM NOVO REGIMENTO INTERNO.

"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA."

SEJA FORNECIDO A RELAÇÃO NOMINAL POR ESCOLAS E TURMAS DOS PROFESSORES E ESTAGIÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL .

SEJA FORNECIDO O VALOR DO SALDO ATUALIZADO DO FAP, O NÚMERO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, O VALOR MENSAL PAGO PELO FAP A TÍTULO DE BENEFÍCIOS, A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, O VALOR MENSAL RECOLHIDO PELOS SERVIDORES E PREFEITURA MUNICIPAL E CÓPIA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATUALIZADA.

QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL INFORME OS RESULTADOS DA PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA REALIZADA PELO INDEX – INSTITUTO DE PESQUISAS, REALIZADA PELO CONTRATO Nº 6/2015, NO QUAL AVALIOU INSTITUCIONALMENTE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E QUE TEVE UM CUSTO DE R$6.000,00.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O PL 021/2014, QUE DÁ A OBRIGATORIEDADE DE ASFALTAMENTO EM TODAS AS RUAS QUE CIRCULAM LINHA DE ÔNIBUS REGULAR, INFORME QUAL A PREVISÃO DE ASFALTAMENTO DESTAS VIAS, VISTO QUE NO FINAL DO ANO FOI FEITO ASFALTO EM VIAS QUE NÃO HÁ CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS. CONSIDERANDO QUE ALGUMAS DESTAS RUAS SÃO PROMESSAS DE CAMPANHA.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTE VEREADOR ONDE ENCONTRA-SE O CAMINHÃO COM A PLACA IQJ 6585.

SE OCORREU A PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 104/2014 , QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA RS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE O LAUDO TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM ANÁLISE DA ÁGUA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA VEREADORA CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL CHIMARRÃO DE ESTÂNCIA VELHA.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME SE EXISTE CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NO CENTRO DE EVENTOS NOVISOL, CONHECIDO TAMBÉM COMO PALCO 7.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DO EMPENHO DAS DESPESAS REFERENTE À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO TRANSFORMADOR, BEM COMO MATERIAIS E INSTALAÇÃO ELÉTRICA EXTERNA PARA OS AR – CONDICIONADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE KENNEDY. CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA OBRA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO TRANSFORMADOR, DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE KENNEDY E DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VENCEDORA. CÓPIA DO LAUDO DE UM ELETRO-TÉCNICO E/OU DE UM PROFISSIONAL HABILITADO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR NO LOCAL.

- QUE O EXECUTIVO PRESTE AS INFORMAÇÕES DO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO COMPROMETIDO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016 E ATÉ DEZEMBRO DE 2016.

QUAL O OBJETIVO PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 2015. PORQUE NÃO OCORREU A CONSULTA DOS DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA, VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. QUAL O MOTIVO QUE NÃO FOI DADO PUBLICIDADE DOS SERVIÇOS REALIZADOS E DO RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA NO SITE DA CÂMARA.

É PÚBLICO E NOTÓRIO OS EMBARAÇOS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO VEM SE ENVOLVENDO, INCLUSIVE COM RELATOS NA MÍDIA NACIONAL, SENDO QUE A COMUNIDADE COBRA POSIÇÃO FIRME DE SEUS REPRESENTANTES. O PODER LEGISLATIVO É COMPOSTO DE MEMBROS ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE, QUE NESSE MOMENTO CLAMA POR RESPOSTAS DIANTE DOS FATOS QUE VEM ACONTECENDO E ENVOLVENDO O MUNICÍPIO. FOI NOTICIADO NA CHAMADA GRANDE MÍDIA, SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM O NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, BEM COMO DE SEUS ASSESSORES DIRETOS, EM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE É OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROCESSO JUDICIAL Nº. 072/214.0003274-4 QUE TRAMITA NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE TORRES/RS. POR SE TRATAR DE UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A QUAL CONSTA O NOME DO CHEFE DO EXECUTIVO E DE SEUS MAIS PRÓXIMOS ASSESSORES, TORNA-SE DEVER CONSTITUCIONAL QUE O PODER LEGISLATIVO TENHA CONHECIMENTO DE TAL MATÉRIA E DO GRAU DE ENVOLVIMENTO DAS PESSOAS CITADAS. CONSIDERANDO, QUE A CÂMARA DE VEREADORES É A INSTANCIA ADEQUADA PARA AÇÕES COM PODER EXECUTIVO, ESPECIALMENTE NESSE CASO, FISCALIZAR. SENDO QUE NENHUM DOS PARES DESSA COLENDA CASA DEVE SE OMITIR, NEM PREVARICAR DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS. DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREMOS QUE O CHEFE DO LEGISLATIVO DETERMINE A SOLICITAÇÃO DA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS INCLUSOS NO PROCESSO JUDICIAL Nº. 072/214.0003274-4, PARA QUE O LEGISLATIVO POSSA CUMPRI COM SEU DEVER CONSTITUCIONAL E DAR A DEVIDA RESPOSTA PARA A SOCIEDADE.