Parecer - Parecer CCJ de 11/09/2017 por CCJ (Ante-Projeto nº 14 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
11/09/2017
Autor
CCJ
Ementa
EM REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE REUNIU E EMITIU, POR UNANIMIDADE, PARECER FAVORÁVEL À SUBMISSÃO DO REFERIDO PROJETO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, EM SEU ARTIGO 197, CAPUT. LOGO, ESTÁ APTO A SER VOTADO.
Indexação
Texto Integral