{"id":1121,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2016","link_detail_backend":"/materia/1121","metadata":{},"numero":27,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-05-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"NEILA BECKER, VEREADORA COM ASSENTO NESTE LEGISLATIVO, NOS TERMOS QUE DISP\u00d5E O ART. 32, INCISO XIV, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO VEM REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA (CMPPD) E A EFETIVA ATUA\u00c7\u00c3O DO CMPPD:\t\r\n1. OS MEMBROS DO CMPPD T\u00caM CONHECIMENTO DO CASO DO ADOLESCENTE MATHEUS GOMES DOS SANTOS, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DO JORNAL DI\u00c1RIO GA\u00daCHO, DO DIA 28/04/2016 (C\u00d3PIA IMPRESSA EM ANEXO)?\r\n2. EXISTE ALGUMA LEI OU ATO NORMATIVO QUE OBRIGUE A ESCOLA MUNICIPAL PASSAR/TRANSFERIR O ALUNO A UMA ESCOLA ESTADUAL?\r\n3. CONSTA TAMB\u00c9M QUE O ADOLESCENTE EM DESTAQUE N\u00c3O FOI DEVIDAMENTE ALFABETIZADO NA ESCOLA MUNICIPAL ONDE ESTUDOU. \u00c9 VERDADEIRA ESSA INFORMA\u00c7\u00c3O? \u00c9 POSS\u00cdVEL QUE UM ALUNO N\u00c3O ALFABETIZADO SEJA ADMITIDO E INGRESSE NO ENSINO M\u00c9DIO DE ESCOLA ESTADUAL?\r\n4. QUAIS FORAM OS ATENDIMENTOS ESPECIAIS OFERTADOS AO ADOLESCENTE ENQUANTO ELE ESTUDOU EM ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO? EM QUE ESCOLAS O ADOLESCENTE MATHEUS GOMES DOS SANTOS ESTUDOU?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1121/1121_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-09-28T10:12:36.854740-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}